Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Brasília
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 44.689 / 2023 - DF Regulamenta a Lei n° 6.914,/2021, que dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, a destinação dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins.
Boletim
13/2023
Instrução Normativa - Estadual
Lei - Estadual
LEI N° 7.312 / 2023 - DF Altera as Leis n° 6.468/2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II); n° 7.153/2022, que altera a Lei n° 6.468/2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II), e outras que especifica; n° 3.266/2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (PRÓ-DF II), n° 4.169/2008, que altera a Lei n° 3.196/ 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ–DF II); e Lei n° 4.269/2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF, e n° 6.251/2018, que estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II), mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Boletim
14/2023
Lei Complementar - Estadual
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